Presidente (a) João Belchior Marques Goulart

Mandato: Décimo sétimo Período de Governo Republicano - 31.01.1961 a 1º.04.1964
Publicado em: 09/12/2016 às 08h19

Biografia

Biografia

Advogado, nascido na cidade de São Borja, estado do Rio Grande do Sul, em 1º de março de 1919, mas teve seu registro alterado para o ano de 1918 para poder ingressar na faculdade. Em 1932, foi campeão gaúcho juvenil de futebol como zagueiro do Internacional. Formou-se bacharel pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Porto Alegre - RS (1939). Foi co-proprietário do jornal "Uruguai" (1945). Iniciou sua atividade política no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tendo sido fundador desta agremiação em São Borja (1946) e presidente do diretório do Rio Grande do Sul (1950-1954). Coordenador da campanha presidencial de Getúlio Vargas, ao lado de Joaquim Pedro Salgado Filho (1950). Elegeu-se deputado estadual (1946-1950) e deputado federal (1951), licenciando-se do mandato para assumir a Secretaria do Interior e Justiça do Rio Grande do Sul (1951-1952). Foi deputado federal pelo PTB-RS (1952-1953), ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do governo de Getúlio Vargas (1953-1954) e presidente nacional do PTB (1952-1964). Candidatou-se ao Senado em 1954, mas foi derrotado. Foi vice-presidente da República no governo Juscelino Kubitschek e, por força de dispositivo constitucional, presidente do Senado (1956-1961). Foi o chefe da delegação brasileira à Conferência Internacional do Trabalho (1958) e à Conferência da Organização Internacional do Trabalho (1960), ambas reunidas em Genebra. Em 1958, organizou a 1ª Conferência Nacional do Trabalho, quando vice-presidente de Juscelino Kubitschek.

Membro de delegação econômica enviada ao leste europeu e ao Oriente, inclusive à República Popular da China (1961). Foi um dos articuladores da Frente Ampla, de oposição ao regime militar (1966). Em 1967, firmou com Juscelino Kubitschek o Pacto de Montevidéu. Com o fim da Frente Ampla (1967), dedica-se à administração de suas propriedades localizadas no Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil. Em 1960 reelegeu-se vice-presidente, na chapa de oposição ao candidato udenista Jânio Quadros. Com a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, João Goulart, ou Jango, como era conhecido, foi empossado na presidência da República, em 7 de setembro, após a aprovação pelo Congresso da emenda constitucional que instaurou o regime parlamentarista de governo. Em janeiro de 1963, com a realização do plebiscito que decidiu pela volta do regime presidencialista, Goulart assumiu plenamente os poderes de presidente. Deposto pelo golpe militar de 1964, exilou-se no Uruguai. Faleceu no exílio, no município argentino de Mercedes, em 6 de dezembro de 1976.
 

Período presidencial

O presidente João Goulart assumiu a presidência do país sob regime parlamentarista, tendo como primeiro-ministro Tancredo Neves. O primeiro gabinete parlamentarista foi formado no dia 8 de setembro de 1961 e reunia representantes da maior parte dos partidos políticos. Durante esse período, formaram-se ainda os gabinetes Francisco de Paula Brochado da Rocha e Hermes Lima. Em 6 de janeiro de 1963, em plebiscito antecipado, 11.500.000 dos 18 milhões de eleitores compareceram à votação, confirmando a opção pelo presidencialismo por larga margem de votos. Formou-se, então, um novo ministério.
 

João Goulart manteve uma política externa independente perante a polarização mundial: em 23 de novembro de 1961 reatou relações diplomáticas com a URSS, rompidas no governo Dutra; manifestou-se contrário às sanções impostas ao governo cubano e recusou-se a apoiar a invasão a Cuba, proposta pelo presidente Kennedy. Ao mesmo tempo, tornou explícita sua crítica ao regime político cubano e atuou, a pedido dos Estados Unidos, como mediador junto a Havana, externando a preocupação brasileira com a instalação de mísseis soviéticos na ilha. Em dezembro de 1962, destacou-se a criação do Grupo de Coordenação do Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (COLESTE) e o decreto que estabeleceu medidas para a formação da Zona de Livre Comércio, instituída pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), organização nascida com o Tratado de Montevidéu em 1960.


Ainda em dezembro de 1962, foi divulgado o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. Elaborado por Celso Furtado, futuro ministro Extraordinário para Assuntos de Desenvolvimento Econômico, o plano seria adotado e conduzido pelo ministro da Fazenda San Tiago Dantas. Seu principal objetivo era a contenção da inflação aliada ao crescimento real da economia, prevendo também as chamadas reformas de base, já anunciadas no regime parlamentarista e que incidiam sobre as estruturas agrária, bancária, fiscal, entre outras. Durante esses anos de governo, as reformas e os reajustes salariais e a estabilização da economia, com o controle da inflação, foram os dois pólos de conflito da política econômica e da tentativa de implementação do Plano Trienal. Às pressões externas, do governo americano e do Fundo Monetário Internacional (FMI), condicionando os empréstimos externos à adoção de medidas restritivas ao crescimento, correspondiam as reivindicações populares e dos setores da esquerda brasileira.


Em 1963, o ministro San Tiago Dantas visitou Washington, e discutiu um plano de ajuda para o Brasil e a renegociação da dívida externa. O resultado foi o empréstimo de 398 milhões de dólares, com a imediata liberação de 84 milhões, ficando o restante vinculado à realização das reformas econômicas exigidas. A falência do Plano Trienal, evidenciada com os altos índices inflacionários, levou ao anúncio de mais um plano de estabilização e combate à inflação, em outubro de 1963, quando o Banco do Brasil foi autorizado a emitir letras para captação de recursos internos. Em dezembro desse ano, o presidente Goulart aprovou a previdência social para os trabalhadores rurais, a obrigatoriedade das empresas com mais de cem empregados proporcionarem ensino gratuito, e o 13º salário para o funcionalismo público, instituindo, ainda, a escala móvel para o reajuste dos vencimentos. Outros atos importantes nesse mês foram a revisão de todas as concessões governamentais das jazidas minerais, assim como o cancelamento das concessões não exploradas no curso dos vinte anos anteriores. O governo também taxou os óleos lubrificantes vendidos por empresas estrangeiras e outorgou à Petrobras o monopólio das importações de petróleo. A reforma fiscal empreendida nesse período teve como objetivo deter a alta dos preços.


Em 1964, em meio às tensões sociais e à pressão externa, precipitaram-se os acontecimentos. Em 13 de março, o presidente discursou na Central do Brasil para 150 mil pessoas, anunciando reformas como a encampação de refinarias particulares de petróleo. Em 19 de março, realizou-se, no Rio de Janeiro, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada pela Campanha da Mulher pela Democracia (Camde) e Sociedade Rural Brasileira (SBR), entre outras entidades. A marcha tinha como objetivo mobilizar a opinião pública contra a política desenvolvida pelo governo de Jango, que conduziria, de acordo com seus opositores, à implantação do comunismo no Brasil. Em 25 de março ocorreu a Revolta dos Marinheiros, quando marinheiros e fuzileiros navais contrariaram ordens do ministro da Marinha e foram, posteriormente, anistiados por Goulart, acirrando as tensões entre seu governo e os setores militares. No dia 30 de março, o presidente compareceu a uma reunião de sargentos, discursando em prol das reformas pretendidas pelo governo e invocando o apoio das forças armadas. Em 31 de março de 1964, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais, iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o destituiu. O novo governo foi reconhecido pelo presidente norte-americano, Lyndon Johnson, poucas horas após tomar o poder.

 

Observação: João Goulart, ao retornar ao País, assumiu a Presidência da República com seus poderes limitados. Após a introdução do Parlamentarismo, o Presidente é levado em ato público perante o Congresso Nacional em 07 de setembro de 1961, a comprometer-se a cumprir a Constituição da República, a fim de ser investido no cargo vago, em virtude da renúncia do senhor Jânio Quadros, conforme consta do Termo de Compromisso.

Vice-presidente

Paschoal Ranieri Mazzilli

  • Nascimento: Caconde-SP,1910
  • Observação: Como Presidente da Câmara dos Deputados, exerceu a Presidência durante a viagem do  titular aos Estados Unidos da América e México, no período de 02.04 a 11.04.1962

Fonte: Arquivo Nacional - Centro de Informação de Acervos dos Presidentes da República 

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